MP-BA cobra plano emergencial e exige ações imediatas para alfabetização infantil em Iuiu

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à prefeita de Iuiu, Nucivalda América da Silva (Valdinha), e à Secretaria Municipal de Educação para que adotem medidas urgentes diante do grave cenário da alfabetização infantil no estado. O documento, divulgado neste domingo (16), toma como base dados do Ministério da Educação (MEC) e do Inep, que colocam a Bahia como pior desempenho do país no Indicador Criança Alfabetizada. Segundo o levantamento, apenas 36% das crianças do 2º ano estão alfabetizadas na idade certa — número muito abaixo da média nacional (59,2%) e da meta federal de 60% prevista para o período. Para o MP, o índice representa uma violação ao direito fundamental à educação e evidencia falhas na formulação e execução de políticas públicas. A recomendação, assinada pela promotora Michely Queiroz de Oliveira, reforça que a responsabilidade pelos anos iniciais do ensino fundamental é dos municípios, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O órgão destaca que a alfabetização deve ser garantida até o fim do 2º ano escolar, de forma plena e equitativa. O MP exige que a prefeitura faça adesão imediata ao Programa Bahia Alfabetizada, iniciativa estadual que oferece apoio técnico e financeiro às cidades. Também determina a construção de um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização, em parceria com a SEC-BA, e a atualização do Plano Municipal de Educação para alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que prevê 80% de crianças alfabetizadas até 2030. Entre as medidas urgentes, o MP ordena a implementação de um Plano Emergencial de 10 semanas para recompor a aprendizagem, com foco em leitura, escrita e matemática. A gestão tem 30 dias para apresentar um relatório detalhado com metodologia, escolas participantes, calendário, número de alunos atendidos e métricas de avaliação. O município também deverá garantir o cumprimento da carga mínima de 800 horas em 200 dias letivos, podendo ajustar o calendário escolar e ampliar a jornada diária. A recomendação inclui ainda ações para assegurar a inclusão de estudantes com deficiência, com Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais de apoio e Planos Educacionais Individualizados (PEI). O MP-BA alerta que a notificação tem caráter premonitório e preventivo, servindo para registrar que os gestores estão cientes das irregularidades. O descumprimento das medidas pode resultar em ações judiciais e processos por improbidade administrativa.