MP aponta 28 casos de nepotismo e pede exonerações em Itapetinga

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao prefeito de Itapetinga, Eduardo Jorge Hagge, na segunda-feira (4), a exoneração de 28 servidores contratados irregularmente pela gestão municipal em situações caracterizadas como nepotismo. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, os casos afrontam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargos em comissão, funções de confiança ou gratificadas, incluindo designações recíprocas. O prazo dado para cumprimento da recomendação é de dez dias. O promotor também solicitou que sejam exoneradas todas as demais pessoas que se encontrem na mesma situação, incluindo a rescisão de contratos temporários de quem se enquadrar nas condições previstas. De acordo com Gean Leão, parte dessas contratações serviu para preencher cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal. Ele afirmou que, mesmo após reiterados ofícios requisitando cópias de eventuais processos seletivos simplificados que teriam precedido a contratação temporária dessas 28 pessoas, o município não apresentou a documentação, embora tenha alegado que os certames foram realizados, o que reforça a suspeita de descumprimento das formalidades legais e a prática de nepotismo. A recomendação inclui ainda que o prefeito interrompa novas nomeações e contratações temporárias que configurem nepotismo.