Ministério Público recomenda Lei Antibaixaria no Lapa Folia, em Bom Jesus da Lapa

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Bom Jesus da Lapa a adoção de medidas para garantir o cumprimento da Lei Antibaixaria e a proteção de crianças e adolescentes durante os festejos do Carnaval 2026. A recomendação foi expedida na terça-feira (27) e é assinada pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão. O Carnaval da cidade começou na sexta-feira (28) e segue até 1º de março, com a programação oficial do “Lapa Folia 2026”.O documento orienta a gestão municipal e os organizadores dos eventos a adotar ações preventivas para assegurar o respeito aos direitos humanos, coibir conteúdos que incentivem violência ou discriminação e garantir a dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis. Entre as medidas recomendadas, o MPBA determina que artistas, bandas e equipes técnicas sejam previamente informados sobre as regras da Lei Antibaixaria. A fiscalização das apresentações deve ser reforçada, com possibilidade de interrupção dos shows e aplicação de sanções em caso de descumprimento.O Ministério Público também orientou que qualquer violação à lei seja comunicada ao órgão no prazo máximo de 48 horas. Além disso, a recomendação reforça a obrigatoriedade da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade e a identificação do público participante. Situações de risco envolvendo crianças e adolescentes devem ser imediatamente comunicadas ao Conselho Tutelar.