AL-BA aprova reajuste de 5% para servidores do Judiciário da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que concede reajuste de 5% aos servidores do Poder Judiciário estadual. A votação ocorreu após um acordo entre líderes do governo e da oposição na Casa. O texto prevê a aplicação do reajuste sobre o vencimento básico e as vantagens pessoais incorporadas dos cargos efetivos, além de alcançar os cargos comissionados do Judiciário. O aumento passa a valer a partir de maio deste ano. A proposta também fixa em R$ 2.521,56 o valor nominal de vantagens pessoais específicas, como a Vantagem Pessoal de Eficiência, a Vantagem de Incentivo e a Gratificação Especial de Eficiência, respeitando o princípio da irredutibilidade salarial. O reajuste será estendido a aposentados e pensionistas que têm direito à paridade constitucional, garantindo a revisão dos benefícios nas mesmas condições e percentual concedidos aos servidores da ativa. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, as despesas decorrentes da medida serão custeadas com recursos próprios do orçamento do Judiciário, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na semana passada, a Assembleia também aprovou um projeto do Judiciário que promoveu uma reestruturação administrativa, com a criação de novas unidades e cargos de apoio técnico, além de alterações em legislações anteriores.