Prefeito de Sítio do Mato é alvo de representação após falhas em repasses ao INSS

O prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, foi alvo de uma representação ao Ministério Público da Bahia após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM‑BA), divulgada nesta quinta‑feira (12). O órgão apontou irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias referentes ao ano de 2018. Segundo o TCM, a prefeitura reteve mais de R$ 1,2 milhão em contribuições de servidores, mas enviou ao INSS pouco mais de R$ 335 mil, deixando uma diferença de R$ 946 mil sem justificativa. O tribunal também identificou divergências entre saldos bancários e valores registrados no balanço municipal. O prefeito foi notificado para apresentar defesa, mas não enviou documentos que explicassem as inconsistências. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, aplicou multa de R$ 4 mil ao gestor. Com a decisão, o caso foi encaminhado ao Ministério Público, que deve analisar se há indícios de crime ou improbidade administrativa. A decisão ainda cabe recurso no próprio TCM.