TCM suspende pregão de R$ 783 mil da Prefeitura de Lagoa Real

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspendeu o Pregão Eletrônico nº 004/2026 da Prefeitura de Lagoa Real, que previa a compra de kits escolares para a rede municipal. A decisão foi tomada após denúncia apresentada por uma empresa participante do processo. Segundo o TCM, a denúncia apontou possíveis irregularidades no edital, como o prazo de 48 horas para entrega dos materiais após a ordem de fornecimento, além de especificações consideradas restritivas e preços de referência iguais para itens de tamanhos diferentes. O certame tinha valor estimado de R$ 783 mil e sessão marcada para 10 de fevereiro. A relatora do caso, conselheira Aline Peixoto, afirmou que o prazo de entrega pode limitar a participação de empresas de outras cidades e comprometer a competitividade da licitação. Ela destacou que não houve justificativa técnica que explicasse a urgência prevista no edital. Com a decisão, o pregão e todos os atos relacionados ficam suspensos até que a prefeitura apresente esclarecimentos. O prefeito José Carlos Trindade Duca foi notificado e terá 20 dias para responder aos questionamentos. O processo segue em análise pelo TCM.