TCM é acionado para apurar contrato de R$ 6 milhões em Guanambi

Uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) pede a apuração de um contrato de R$ 6 milhões firmado pela Prefeitura de Guanambi com um escritório de advocacia. O pedido foi protocolado pelo cidadão José Afonso Sobreira Almeida. Segundo o denunciante, o contrato prevê serviços jurídicos para revisão do passivo fiscal federal do município e foi firmado por inexigibilidade de licitação, com validade de 12 meses. Ele afirma que o valor é elevado e que o município já conta com procuradores responsáveis por esse tipo de atuação. A denúncia também menciona que o caso já havia sido levado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em janeiro deste ano. Almeida sustenta que a contratação pode representar prejuízo aos cofres públicos. O contrato foi firmado com o escritório Helder Lima Sociedade Individual de Advocacia. A documentação foi encaminhada ao TCM, que deve analisar o pedido. O órgão ainda não informou quando iniciará a apuração.