Prefeitura de Guanambi rebate denúncia sobre contrato jurídico milionário

A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, divulgou uma nota de esclarecimento nesta sexta‑feira (27) após vir à tona uma denúncia que pede investigação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM‑BA) sobre um contrato de serviços jurídicos firmado pelo município com um escritório de advocacia. Segundo a gestão, a contratação do escritório Helder Lima Sociedade Individual de Advocacia ocorreu por inexigibilidade, modalidade prevista em lei para serviços técnicos especializados. A prefeitura afirma que o trabalho envolve a revisão de débitos fiscais federais, considerada uma demanda específica e complexa. A administração municipal também informou que o valor citado, de R$ 6 milhões, corresponde ao teto contratual, e não ao pagamento efetivo. De acordo com a nota, o serviço é remunerado por resultado, modelo que, segundo o município, costuma gerar retorno financeiro superior ao custo contratado. A prefeitura declarou ainda que toda a documentação referente ao processo — incluindo justificativas de preço e escolha do prestador — já foi disponibilizada ao TCM‑BA e ao Ministério Público. A gestão disse lamentar o que chamou de distorções e afirmou que o caso segue à disposição dos órgãos de controle.