Prefeitura de Guanambi cria prêmio anual para valorizar profissionais da rede municipal de ensino

A Prefeitura de Guanambi, sudoeste baiano, sancionou, na quarta-feira (3), a lei que institui o “Prêmio Guanambi, Cidade que Educa”, voltado à valorização dos profissionais da rede municipal de ensino. A nova legislação prevê a concessão de uma bonificação pecuniária anual a professores, diretores e coordenadores pedagógicos que alcançarem metas previamente estabelecidas. Segundo o texto aprovado, o prêmio será regulamentado por decreto do chefe do Executivo, que definirá os critérios de avaliação, metas a serem cumpridas e valores das bonificações. A gratificação tem caráter eventual, não se incorpora à remuneração dos profissionais e será paga apenas àqueles que tiverem vínculo direto com a rede — seja efetivo, comissionado ou contratado — e que tenham atuado por pelo menos 180 dias no ano de referência.A iniciativa visa estimular a melhoria da qualidade do ensino fundamental no município por meio da valorização de resultados. O pagamento das bonificações dependerá do desempenho das unidades escolares, de acordo com metas institucionais. As despesas decorrentes da implantação do programa serão custeadas com recursos da Secretaria Municipal da Educação, podendo haver suplementação orçamentária, caso necessário.Em justificativa enviada à Câmara Municipal, o prefeito destacou que a medida busca reconhecer o comprometimento de professores e gestores com as políticas educacionais. A proposta também foi associada aos princípios constitucionais do artigo 3º da Constituição Federal, como a promoção da justiça social, a redução das desigualdades e o incentivo ao desenvolvimento nacional. A valorização dos profissionais da educação é apontada pela gestão municipal como elemento fundamental para o avanço da qualidade do ensino oferecido nas escolas públicas da cidade.