Guanambi: Justiça Eleitoral condena Charles Fernandes; decisão ainda não torna ex-prefeito inelegível em 2018

O juiz eleitoral João Batista Pereira Pinto sentenciou, na segunda-feira (09), acatando parcialmente a Ação de Investigação Eleitoral interposta pela Coligação Guanambi do Trabalho contra o ex-prefeito Charles Fernandes (PSD) e contra o atual prefeito Jairo Magalhães (PSB) e o vice-prefeito Hugo Costa, que houve abuso de poder político e de autoridade praticados pelo ex-prefeito Charles Fernandes, com influência sobre as eleições municipais de 2016 no município de Guanambi. O ex-prefeito foi decretado inelegível por oito anos e multado em 50 mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência), equivalente a aproximadamente R$165 mil na cotação de hoje. Jairo Magalhães foi condenado ao pagamento de multa no mesmo valor e Hugo Costa ao pagamento de multa no valor de 25 Ufirs, equivalente a aproximadamente R$82 mil. Prefeito e vice-prefeito não foram considerados inelegíveis pois não figuravam como agentes públicos responsáveis pelo executivo municipal. Embora a sentença da Justiça Eleitoral torne Charles Fernandes inelegível por oito anos, o ex-prefeito ainda não está fora da disputa das eleições de 2018. A inelegibilidade do ex-prefeito só será constatada se seu recurso for julgado improcedente antes do mês de agosto, quando acontecem os registros de candidaturas. O pré-candidato a deputado federal pode e deve recorrer da sentença no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Veja a decisão.