Câmara de Caetité divulga pauta da sessão ordinária de segunda (27)

A Câmara Municipal de Caetité divulgou a pauta da sessão ordinária que será realizada na segunda‑feira (27), às 18h. A reunião contará com a apresentação de projetos de lei, pareceres de comissões e novas indicações encaminhadas pelos vereadores. Entre os itens previstos, estão três projetos enviados pelo Executivo para conhecimento dos parlamentares: o que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis 2026); o que trata do reajuste anual dos servidores públicos, em regime de urgência; e o que dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, proposta apresentada pelo vereador Miguel Gonçalves Nogueira. A pauta também inclui pareceres de comissões sobre projetos que serão deliberados em plenário. Entre eles, o que cria o Programa de Estágio Remunerado no âmbito do Executivo; a proposta que altera regras sobre brigada de incêndio em eventos com participação do Corpo de Bombeiros; e o projeto que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 377 mil. Outras matérias previstas para votação tratam da substituição de sinais sonoros por sinais musicais em unidades de ensino para atender estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA); da criação do Programa Municipal de Regularização Fundiária Rural; da obrigatoriedade de farmácias disponibilizarem recipientes para descarte de medicamentos vencidos; e do reconhecimento de utilidade pública da APAE de Caetité. A sessão também contará com a leitura de indicações dos vereadores, incluindo pedidos de sinalização viária no trevo da BA‑156 com a BR‑430, recuperação da estrada que liga Caetité a Tanque Novo e manutenção de vias na comunidade de Vargem de Invernada. A reunião será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara, além de rádios e sites locais. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos. Confira a pauta completa.