STF mantém afastamento de presidente da Câmara de Caculé

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento de Jeovane Carlos Teixeira Costa (PSB) da presidência da Câmara Municipal de Caculé, na Bahia. A decisão foi publicada na terça-feira (17) e confirmou a liminar já deferida anteriormente pela Corte, determinando o afastamento definitivo de Jeovane do cargo para o biênio 2025-2026. Segundo o STF, Jeovane estava no terceiro mandato consecutivo à frente da presidência da Câmara, o que configura ilegalidade. De acordo com a decisão, a eleição de Jeovane para o biênio 2021-2022, seguida pela reeleição para 2023-2024, já preenchia o limite permitido pela legislação, que admite apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo em mesas diretoras de câmaras legislativas. O ministro considerou que o descumprimento da regra representou afronta ao entendimento do Supremo e determinou a cassação definitiva dos atos que possibilitaram a nova eleição.