Congresso analisa medida que dispensa exame na renovação da CNH

O Congresso Nacional do Brasil instalou comissão para analisar uma medida provisória que pode mudar a forma de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A proposta prevê a renovação automática do documento, sem a exigência de exame médico para avaliar as condições físicas e mentais do condutor. A reação foi imediata. Mais de 35 entidades médicas divulgaram manifesto contra a proposta. O documento é liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego.Segundo os especialistas, a aptidão para dirigir muda ao longo do tempo e precisa ser monitorada. Doenças como diabetes, problemas cardíacos, epilepsia e distúrbios neurológicos podem afetar diretamente a capacidade de condução — mesmo sem qualquer infração registrada.  A Medida Provisória nº 1.327/2025 altera regras do Código de Trânsito e prevê: renovação automática da CNH; dispensa de exames periódicos em alguns casos ; ampliação do uso do formato digital ; benefício para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores Para as entidades médicas, a mudança pode reduzir o controle sobre condições de saúde que afetam diretamente a segurança viária. O argumento é direto: nem todo risco aparece em multa ou radar — muitos estão na condição clínica do motorista. A proposta agora será debatida no Congresso e deve enfrentar resistência. De um lado, a promessa de menos burocracia.Do outro, o alerta: flexibilizar demais pode custar vidas no trânsito.