Pela quarta vez, governo da Bahia envia à ALBA projeto para criar loteria estadual

Pela quarta vez, o governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa (ALBA) o projeto de lei que autoriza a criação da loteria estadual, chamada de Loteba. Segundo o texto, a exploração do serviço ficará sob responsabilidade da Empresa Baiana de Ativos S.A. (BahiaInveste), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A empresa poderá operar diretamente ou firmar parcerias com a iniciativa privada. De acordo com a proposta, a arrecadação líquida da loteria deverá ser destinada ao financiamento de ações nas áreas de assistência social, educação e cultura. As atividades de regulação e fiscalização não poderão ser delegadas. O projeto foi publicado no Diário Oficial da ALBA nesta quinta-feira (2) e acompanha pedido do governador para tramitação em regime de urgência. A ocorrência foi registrada no Legislativo estadual, onde o caso será investigado durante a análise da proposta.