Justiça determina que prefeita de Cândido Sales exonere servidores devido a prática de nepotismo

O Ministério Público Estadual (MP-BA) impetrou Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Cândido Sales, cuja gestão é de responsabilidade da prefeita Elaine Pontes de Oliveira, a “Lora Pontes”, com denuncia que aponta nepotismo – 14 membros da família da prefeita estariam ocupando cargos na administração municipal. A ação foi acatada pela juíza Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto a qual determinou a exoneração de sete servidores: Eduardo de Oliveira Pontes (irmão da prefeita), Silvana Oliveira Santos (cunhada da prefeita), Érica Pontes Lima Suzart (sobrinha da prefeita), Sandra Lima de Oliveira (prima da prefeita), Jouanna Morena Santos Lima (prima do vice-prefeito), Ângela Suene Lemos Dias Santos (tia do vice-prefeito) e Cristina Pontes Ramos (prima da prefeita). Sidéia Lemos Dias dos Santos (mãe do vice-prefeito) e Ildea Cordeiro da Silva (tia do vice-prefeito) não tiveram nomeação suspensa porque já não fazem parte do quadro de agentes políticos nomeados, segundo a prefeitura. Quanto aos casos de Leide Batista de Oliveira (esposa do vice-prefeito) e Fabiano Lima de Oliveira (primo da prefeita), a prefeitura alega que não ter havido ato administrativo de nomeação. Na decisão, a juíza ressaltou que a própria legislação do município de Cândido Sales proíbe a nomeação de cônjuge e parentes consanguíneos e afins, até segundo grau ou por adoção, do prefeito, vice-prefeito e presidente da Câmara, para cargos comissionados e de confiança, tanto para secretários como dirigentes de entes da administração pública indireta. Segundo informações do Blog do Anderson, os novos titulares ainda não foram nomeados e esta não é a primeira vez que a família está envolvida em prática de nepotismo. Em 2011, o promotor de Justiça Gustavo Vieira requereu o afastamento dos parentes da então prefeita Sidélia Lemos Dias dos Santos (hoje secretária de Administração e Planejamento e mãe do atual vice-prefeito).