MP abre inquérito para investigar contratos de construtora em Sebastião Laranjeiras

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa e possíveis danos ao erário relacionados a contratos celebrados pela Prefeitura de Sebastião Laranjeiras com uma empresa do setor de construção civil. A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Palmas de Monte Alto e tem como alvo contratos firmados entre o município e a Companhia Brasileira de Serviços Industriais e Infraestrutura Ltda. (Cobra Siel), antiga Construtora Cobra Galindez Ltda. De acordo com a portaria publicada nesta semana, o procedimento busca apurar indícios de fraude ao caráter competitivo de processos licitatórios e possíveis irregularidades na execução de obras e serviços contratados pela administração municipal entre os anos de 2010 e 2016. O inquérito foi instaurado após a conversão de um procedimento preparatório que já analisava o caso. Com a nova etapa, o Ministério Público pretende aprofundar a investigação, reunir provas e dimensionar eventuais prejuízos causados aos cofres públicos. Segundo o documento, a apuração também tem o objetivo de identificar responsabilidades e levantar informações que possam subsidiar futuras medidas judiciais, incluindo ações voltadas ao ressarcimento de valores eventualmente desviados. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça substituto Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro e formaliza o avanço das investigações sobre os contratos celebrados no período analisado. A partir da instauração do inquérito, o Ministério Público poderá requisitar documentos, informações e diligências para esclarecer os fatos e concluir a apuração sobre as contratações realizadas pelo município.