Sudoeste Bahia
Publicado em: 30 Abr 2020 / 06h00
Autor: Redação

TSE decide nesta quinta (30) permanência de Charles Fernandes no cargo de deputado

Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia

- Nesta quinta-feira (30), em sessão que acontece a partir das 10h por meio de videoconferência, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgam mais dois recursos contra expedição de diploma (RCED) do deputado federal Charles Fernandes – PSD. Esses recursos foram impetrados pelo PSDB e a Procuradoria Eleitoral e ambos pleiteiam a perda do diploma e consequentemente a perda do mandato na Câmara dos Deputados. As alegações contra o deputado são pelo fato do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ter confirmado a sentença da Justiça Eleitoral de Guanambi, que condenou Charles por abuso de poder político na Prefeitura de Guanambi para supostamente favorecer a candidatura de Jairo Magalhães em 2016. A Justiça Eleitoral entendeu que o prefeito teria realizado centenas de contratos de servidores sem realização de concurso ou processo seletivo, com intuito de angariar apoio político ao seu candidato.  O relator dos processos é o Ministro Sérgio Silveira Banhos.