TCM-BA divulga valores de repasse de prefeituras para câmaras municipais em 2019

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) publicou nesta terça-feira (19) a tabela com os valores correspondentes a serem repassados pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício financeiro de 2019. A tabela está disponível no site do tribunal, na aba “Portal do Gestor”, no ícone “Duodécimo”. Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.