Voto aberto neles

Em tempos de bandidos togados e notáveis vestais desmascaradas, o voto secreto na Câmara de Salvador, para falar de exemplo local, inspira muito mais preocupação do que sensação de segurança", avalia o colunista Ernesto Marques

O voto secreto dos parlamentares foi, no passado, um instrumento fundamental na luta pela democracia, mas as condições que lhe conferiam essa importância já não estão presentes. O sistema representativo brasileiro, consideradas todas as mazelas ancestrais da nossa história política, deve ser repensado a partir de iniciativa dos atuais mandatários ou a crítica cotidiana levará a sociedade a fazer isso de fora para dentro dos plenários. Há instrumentos institucionais para isso, através nos mecanismos de legislação participativa. E os movimentos sociais desenvolvem rapidamente um modo próprio de articulação capaz de mobilizar o bastante para legislar sobre o que de fato mais interessar à sociedade.

O comércio de votos parlamentares, em qualquer nível, depende do voto secreto. O que já foi uma proteção para a democracia, hoje se converte em grande ameaça ao próprio sistema representativo. É o alimento do mercado branco (do colarinho branco) nos plenários onde todo mundo é "Vossa Excelência".

O financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais é outra boa arma para derrubar os contratos do mercado futuro da corrupção parlamentar e assim ferir de morte os "players" desse mercado branco – do c-o-l-a-r-i-n-h-o branco! Mais dia, menos dia, o Brasil fará mudanças dessa profundidade como parte daquelas reformas de há muito reclamadas. Cada vez mais autônoma na capacidade de informar-se e informar, ao mesmo tempo; cada vez menos dependente de mediação e tutela, a sociedade organizada não ficará inerte.

Em tempos de bandidos togados e notáveis vestais desmascaradas, o voto secreto na Câmara de Salvador, para falar de exemplo local, inspira muito mais preocupação do que sensação de segurança. Não se sabe quando será votado o parecer da Comissão de Finanças, pela rejeição das contas do prefeito João Henrique (de 2010, rejeitadas por unanimidade no TCM) e a oposição não consegue sequer as assinaturas para um requerimento de urgência. Fala-se inclusive na absurda hipótese de remeter a decisão sobre as contas rejeitadas de JH para os vereadores a serem eleitos junto com o novo prefeito. A maioria dos atuais vereadores renunciaria, então, à obrigação de fiscalizar os atos do Executivo e repassaria a batata quente para os futuros edis... Que estranho, hein?

O assunto traz de volta a proposta de fim do voto secreto, apresentada pela deputada Luiza Maia (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia. Ela perdeu a votação, mas ganhou o debate sobre a legitimidade do mandatário parlamentar quando ele vota em segredo. Luiza está certa: voto certo é voto aberto. A permanecer inerte, sem admitir os fatos cada vez mais visíveis e em franca evolução, o sistema representativo pode estar em processo de autocombustão. Um processo ainda lento, mas pode acelerar.

Fonte: Bahia 247

JJS