Sudoeste Bahia
Publicado em: 17 Nov 2026 / 11h00
Autor: Redação Sudoeste Bahia

Dino leva regras da escala 5x2 ao plenário do STF para decisão final

Foto: Gustavo Moreno | STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu converter em julgamento de mérito as ações que questionam regras da nova jornada de trabalho e encaminhar os processos para análise presencial do plenário da Corte. Até uma nova deliberação, continuam válidas as medidas que mantêm o cronograma de transição para o fim da escala 6x1. As informações são da CNN Brasil. Nesta terça-feira (17), Dino concedeu mais cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal complementem suas manifestações. As entidades admitidas como interessadas nos processos também terão o mesmo prazo. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias adicionais cada para se manifestar. Após o cumprimento dos prazos, o ministro solicitará a inclusão das ações na pauta do plenário presencial. A decisão ocorre após o ministro Luiz Fux pedir destaque e interromper o julgamento das liminares no plenário virtual do STF. Com isso, a análise foi transferida para uma sessão presencial, ainda sem data definida. Na semana passada, o Congresso questionou mudanças em pontos da emenda constitucional e argumentou que a Corte não pode substituir decisões tomadas pelos parlamentares durante a tramitação. Dino afirmou que a manutenção das medidas cautelares busca garantir segurança jurídica diante das demandas de fim de ano. A primeira etapa de adoção da escala 5x2 está prevista para 16 de dezembro. Segundo o ministro, as medidas permanecerão em vigor até uma nova deliberação da Corte, sem impedir novas negociações entre os interessados. “Considerando a proximidade do dia 16 de dezembro, que coincide com demandas e características próprias do período natalino, houve o deferimento de medidas cautelares, obviamente provisórias, objetivando ampliar a segurança jurídica e fortalecer a negociação coletiva”, destacou o ministro. Em decisão anterior, Dino autorizou a flexibilização da distribuição das folgas por meio de negociação coletiva e estabeleceu prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos negociem a revisão de contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas. O calendário aprovado pelo Congresso prevê a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado. A carga horária deverá chegar a 40 horas semanais em dezembro de 2027, sem redução salarial.