Bolsonaro sanciona, com vetos, projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral

Os trechos sancionados já valerão para as eleições municipais de 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. Os trechos sancionados já valerão para as eleições municipais de 2020. Segundo a TV Globo, entre os pontos vetados por Bolsonaro estão: a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia, não apenas em ano de eleição; a utilização do fundo partidário para pagamento de multas; os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral; o trecho que poderia permitir a eleição de candidatos ficha-suja, alterando o momento em que a análise das condições de elegibilidade seria feita. Caso o Congresso derrube os vetos, os trechos também valerão para o ano que vem.