Disputa por terras em Palmas de Monte Alto se arrasta há quase 40 anos

Um processo judicial iniciado em 1987, na comarca de Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia, segue sem desfecho no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) após quase quatro décadas de tramitação. A ação trata de uma disputa por terras e envolve herdeiros rurais e figuras conhecidas da política baiana, entre elas o ex-governador Nilo Coelho. O caso diz respeito à divisão e demarcação de uma extensa área rural conhecida como Fazenda Santa Aparecida, localizada no interior do estado. Com o passar dos anos, a ação deixou de se limitar à partilha da propriedade e passou a incluir questionamentos sobre a regularidade de registros imobiliários relacionados ao imóvel. Segundo a defesa de parte dos envolvidos, há indícios de inconsistências na documentação, especialmente quanto à emissão e ao registro de escrituras em municípios diferentes daquele onde a fazenda está situada, o que poderia contrariar normas de competência territorial. Além da complexidade jurídica, o processo é marcado por sucessivos atrasos e entraves administrativos. De acordo com relatos constantes nos autos, falhas internas, pendências burocráticas e ausência de encaminhamentos contribuíram para a lentidão no andamento da ação. O tempo de tramitação também impactou diretamente as partes envolvidas. Alguns dos autores envelheceram durante o curso do processo, e pelo menos um deles morreu, sendo substituído por representantes legais. A idade avançada de outros participantes reforça a urgência por uma definição judicial. Diante da demora, o caso chegou a ser levado à Corregedoria do TJ-BA, com pedido de apuração sobre a condução do processo e possíveis irregularidades. A principal alegação é de que a longa duração compromete direitos das partes e afeta a segurança jurídica na região. Até a última atualização, não havia previsão para a conclusão do processo, que continua em tramitação no Judiciário baiano.