Câmara de Matina rejeita projeto do Executivo e prefeita sofre derrota política

A prefeita de Matina, Olga Gentil (PSD), sofreu uma derrota política na Câmara Municipal na noite da última sexta-feira (23), após a rejeição do Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Executivo. A maioria dos vereadores votou contra a proposta ao apontar vícios de legalidade, possível inconstitucionalidade e risco de responsabilização tanto para o Legislativo quanto para a própria gestão municipal.O projeto previa mudanças na Lei Municipal nº 047/2011, que regulamenta direitos dos profissionais da educação e que, à época de sua criação, foi construída com amplo debate com a categoria. Desta vez, porém, a matéria chegou à Câmara sem diálogo prévio com os professores, o que gerou forte resistência. Entre os pontos mais criticados estavam a alteração nos critérios para ampliação de carga horária, a exclusão de professores readaptados desse direito, a criação do termo “inaptidão técnica”, considerado subjetivo, e a limitação da contagem de tempo de serviço aos últimos oito anos.O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais chegou a pedir a retirada do projeto da pauta para que fosse aberto um debate com os docentes. Mesmo assim, a Assessoria Jurídica da Câmara emitiu parecer favorável à proposta. Com o quórum confirmado, o parecer jurídico foi colocado em votação e acabou rejeitado pela maioria dos vereadores, o que resultou, na prática, no arquivamento do projeto.A decisão foi comemorada pelos profissionais da educação, que consideraram a votação uma vitória da categoria e da preservação de seus direitos.