TJ-BA reverte desativação de comarcas do interior

Decisão ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspender a desativação, em setembro deste ano 

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Augusto de Lima Bispo, determinou a reversão da desativação das comarcas do interior do estado, de acordo com publicação no Diário Oficial de Justiça de hoje (16). A decisão foi da última quinta-feira (12) e também foi assinada pela Corregedora Geral da Justiça Lisbete Maria Teixeira Cezar Santos e pelo Corregedor das Comarcas do interior Emílio Salomão Pinto Resedá. O despacho do TJ-BA foi após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspender a desativação, em setembro deste ano. No ato conjunto, os desembargadores definem que os processos digitais de competência das comarcas desativadas serão distribuídos para as comarcas agrupadoras e devem ser transferidos para as comarcas de origem.Já os processos físicos encaminhados ao TJ-BA, para fins de digitalização, deverão ser remetidos para as comarcas de origem. Dezoito comarcas foram atingidas com a decisão. Confira a lista.