Sudoeste Bahia
Publicado em: 02 Out 2019 / 17h00
Autor: Kamille Martinho

STF decide a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

Foto: Nelson Jr. | STF

Ainda falta definir, entretanto, em quais casos essa decisão poderá ser aplicada

O Supremo Tribunal Federal decide, por 7 votos a 4, a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato. A maioria, então, entende que réus delatados devem falar por último nos processos e garantir, ao delatado, o direito de conhecer todas as acusações de que é alvo para poder se defender. Os ministro que votaram a favor da tese foram: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram contra. Ainda falta definir, entretanto, em quais casos essa decisão poderá ser aplicada. Vale lembrar que, com base nessa tese, a Segunda Turma do STF anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.