Cármen Lúcia homologa delações de executivos da Odebrecht

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na manhã desta segunda-feira (30/01) as colaborações premiadas de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. A partir de agora, as informações relatadas pelos delatores poderão ser usadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para o aprofundamento das investigações. Os procuradores poderão, por exemplo, pedir abertura de inquérito ou mandado de busca e apreensão. O sigilo das informações será mantido pelo STF, uma vez que a lei que baliza a delação premiada determina que as informações fiquem em segredo até o oferecimento da denúncia. Na última sexta-feira (27/01), juízes auxiliares do gabinete do ministro Teori Zavascki concluíram as audiências com os ex-executivos da empreiteira, que fecharam acordo no âmbito da Operação Lava Jato. A homologação dá validade jurídica às delações. A atitude de Cármen Lúcia já era esperada pelos ministros do STF, uma vez que a magistrada se debruçou no final de semana sobre os documentos, que deveriam ser homologados até esta terça-feira (31/01), quando acaba o recesso do Judiciário.