Contas de 2022 da Prefeitura de Igaporã são aprovadas com ressalvas pelo TCM

- O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Igaporã relativas ao exercício de 2022, sob a gestão do prefeito Newton Francisco Neves Cotrim (PT), conhecido como Neto. Durante a sessão desta terça-feira (27), o TCM destacou irregularidades e aplicou uma multa de R$ 2,5 mil ao gestor. Entre as ressalvas estão atrasos na prestação de contas mensais, pendências de multas e ressarcimentos de gestões anteriores, déficit orçamentário e inserções tardias de dados no sistema SIGA. Irregularidades em processos licitatórios e ausência de explicações sobre depreciação de bens patrimoniais também foram apontadas. A prefeitura apresentou um déficit de R$ 9.040.233,35, com despesas totais de R$ 78.916.768,72 e receita de R$ 69.876.535,37. Apesar disso, o município cumpriu os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, destinando 53,16% da receita corrente líquida para despesas com pessoal, abaixo do limite de 54%. Nos índices constitucionais, a gestão aplicou 74,10% dos recursos do Fundeb na remuneração de professores, 26,74% em saúde, e 26,50% em educação, superando os mínimos exigidos. Cabe recurso à decisão do TCM.