STF tira a obrigação da Prefeitura de Guanambi em arcar com medicamento de alto custo

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma ação da prefeitura de Guanambi. Em decisão desta segunda-feira (5), o presidente da Corte, Luiz Fux, deu parecer que o Município não podia ficar obrigado a pagar um medicamento de alto custo, o Brentuximab. A despesa avaliada por mês com o remédio, que serve para tratamento de linfoma de Hodgkin, ficaria em mais de R$ 50 mil. Antes dessa primeira decisão, uma outra decisão  do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) havia ordenado à prefeitura que pagasse a medicação. Nesta decisão do STF, Luiz Fux pontuou que a despesa mensal com o remédio não condiz com as capacidades ecônomicas do município, o que geraria risco às contas da prefeitura.