Guanambi: em novo decreto, prefeito determina contingenciamento de gastos

- A fim de conter gastos, diante da crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura Municipal de Guanambi publicou no Diário Oficial do Município (DOM), em edição desta quarta-feira (13), o Decreto nº 754, que suspende gastos com festas populares, campeonatos, viagens com servidores ou qualquer outro evento que dependa de recursos públicos municipais. O documento informa ainda que estão impedidas “as contratações ou custeio para realização de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de treinamento e capacitação de servidores municipais que demandem o dispêndio de recursos públicos”, no entanto, o decreto informa que o deslocamento para profissionais de saúde e pacientes não serão afetados, já que são considerados serviços essenciais. Estão suspensas também as revisões, reajustes ou acréscimos nas gratificações por participação em operações especiais. Já no artigo 8º, as licenças-prêmio, especiais ou licenças para assuntos pessoais deverão obedecer ao critério de que estas não podem gerar contratações para substituição dos licenciados; as licenças devem ser analisadas caso a caso. No decreto é observado ainda a suspensão das horas-extra, que devem ser comprovadas a real necessidade do servidor público ter que estender a carga horária. Caso algumas destas determinações sejam descumpridas pelos ordenadores de despesa, o Decreto prevê a responsabilização de quem as infringir.