Sudoeste Bahia
Publicado em: 22 Dez 2022 / 19h30
Autor: Redação

Governo da Bahia aumenta valor do ICMS para produtos e serviços no estado para 19%

Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil

- O governador Rui Costa (PT) autorizou nesta quinta-feira (22), o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos e serviços, internos e externos ao Estado. O acréscimo foi de 19%. Antes, a alíquota era de 17%. A determinação assinada pelo chefe do Executivo baiano e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) institui o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.