BC anuncia novas regras de segurança para combater o crime organizado no sistema financeiro

O Banco Central (BC) implementou, na última sexta-feira (5), uma série de novas regulamentações para enfrentar o avanço do crime organizado no sistema financeiro, em resposta a recentes ataques a instituições bancárias. A principal alteração é o estabelecimento de um teto de R$ 15 mil para operações via TED e Pix realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e suas parceiras tecnológicas. Esse limite poderá ser revertido apenas se as empresas demonstrarem a existência de sistemas robustos de segurança, com um prazo de 90 dias para a devida adequação. Além disso, o BC antecipou para maio de 2025 o prazo final para que essas instituições solicitem a autorização para operar, proibindo qualquer funcionamento sem a devida permissão. As empresas que tiverem o pedido de autorização recusado terão 30 dias para encerrar suas atividades. As empresas de tecnologia que prestam serviços ao setor financeiro (as chamadas PSTIs) também serão impactadas. Elas agora precisarão comprovar um capital mínimo de R$ 15 milhões e seguir critérios de governança mais rígidos. O prazo para a adequação a essas novas exigências é de quatro meses, sob pena de descredenciamento.