Procurador do Município de Caetité diz que a prefeitura não é objeto de investigação sobre o transporte escolar

Na edição do dia 04 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) publicou em sua página oficial que requisitou a instauração de inquérito policial para apurar os crimes de falsidade ideológica, de frustração do caráter competitivo da licitação e de afastamento ilícito de licitante, previstos, respectivamente, no artigo 299 do Código Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei 8.666/93. A medida foi adotada a partir do recebimento de informações de que, em licitação ocorrida no município de Caetité para contratação do serviço de transporte escolar para o ano de 2019, determinada empresa estaria a negociar a transferência formal de veículos de particulares para seu nome a fim de tentar comprovar capacidade operacional, além de inibir a participação de motoristas na disputa. Também será apurada suposta negociação entre potenciais licitantes. A requisição do inquérito policial – que inclui a Polícia Federal na investigação do caso – foi realizada a partir do inquérito civil nº 1.14.009.000019/2015-10, dentro do qual o MPF já havia, em 2018, expedido recomendação aos 31 municípios da região com indicação de medidas para regularização do modelo de contratação e de execução do serviço de transporte escolar. A intenção do MPF é, ainda, a de permitir que os próprios motoristas de transporte escolar possam participar da licitação, reduzindo custos para as prefeituras e aumentando os ganhos para quem, efetivamente, presta o serviço. Em entrevista à Rádio Educadora na manhã desta terça-feira (05), o Procurador do Município de Caetité, Dr. Élcio Dourado, explicou que a prefeitura de Caetité não é objeto de investigação sobre o transporte escolar, pois não homologou a licitação. E a bem do interesse público, a administração municipal está seguindo à risca todas as orientações do MPF, para que o processo ocorra no extremo rigor da lei. "O município de Caetité, através do prefeito Aldo Gondim, fez o processo de licitação do transporte escolar adotando todas as orientações que o MPF determinou. Na verdade, existe um inquérito de investigação sobre problemas no transporte escolar envolvendo 32 prefeituras da região da Serra Geral aqui do sudoeste da Bahia na qual Caetité está inserida e nós passamos a adotar todas S recomendações solicitadas. A principal preocupação do MPF é que o transporte escolar seja prestado diretamente por quem faz o serviço e se evite a intermediação desta não de obra, deste modo a licitação foi realizada neste sentido, com base nas recomendações do MPF", esclareceu o procurador. Ouça a entrevista.