MP-BA solicita informações à prefeitura sobre obras de adaptação do Hospital de Oncologia de Caetité para o combate à Covid-19

- O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Daniele Chagas, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução das obras de adaptação do Hospital de Oncologia de Caetité, que será destinado exclusivamente para pacientes com coronavírus. Foi solicitado a Prefeitura Municipal de Caetité que informe sobre a existência de convênios e consórcios celebrados com o Estado da Bahia para as obras. A administração municipal deve, ainda, prestar informações atualizadas sobre as condições da obra e previsão de conclusão, devendo encaminhar ainda documentação comprobatória, bem como quantidade de leitos com Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), indicação de profissionais que serão responsáveis pelos serviços e a forma de vínculo com a administração municipal, bem como as medidas já adotadas para garantia da transparência nas contratações públicas relacionadas ao combate à pandemia.