Caetité: MPF solicita apuração em licitação para transporte escolar

Nesta segunda-feira (4), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a instauração de inquérito policial para apurar os crimes de falsidade ideológica, de frustração do caráter competitivo da licitação e de afastamento ilícito de licitante, previstos, respectivamente, no artigo 299 do Código Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei 8.666/93. A determinação foi tomada a partir de informações de que, em licitação acontecida em Caetité para contratação do serviço de transporte escolar em 2019, uma empresa, que não foi divulgada, supostamente negociava a transferência formal de veículos de particulares para seu nome a fim de tentar comprovar que estaria apta a operar a transportar os alunos, bem como dificultar a participação de motoristas na licitação. Também será apurada suposta negociação entre outros possíveis participantes da licitação. No caso, a Polícia Federal também foi acionada para proceder com as investigações e apontar os possíveis responsáveis pelo ilícito. As informações são do Ministério Público Federal. O outro lado: Em nota enviada à redação do Sudoeste Bahia, a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Caetité, informou o seguinte: “A prefeitura de Caetité não é objeto dessa investigação, pois não homologou a licitação, a bem do interesse público, e está seguindo à risca as orientações do MPF. Élcio Dourado - Procurador do Município”.