MP-BA abre procedimento para acompanhar situação do presídio de Brumado

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as medidas adotadas para corrigir irregularidades no Conjunto Penal de Brumado, no sudoeste da Bahia. A iniciativa é conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça do município, na área de Controle Externo da Atividade Policial, e foi formalizada em documento publicado nesta quarta-feira (14). A medida tem como base um relatório técnico do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), elaborado durante o ciclo de fiscalização da unidade. O procedimento busca acompanhar o cumprimento das recomendações e das adequações necessárias pelos órgãos responsáveis pela administração penitenciária, com foco na regularidade da execução penal, na segurança e no cumprimento das normas legais. Em agosto deste ano, o Conjunto Penal de Brumado já havia sido alvo de outro procedimento do MP-BA, relacionado à superlotação e à necessidade de readequação estrutural.