
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma série de restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro para o cumprimento da prisão domiciliar autorizada por motivos de saúde. As medidas têm prazo inicial de 90 dias e preveem monitoramento eletrônico e controle rigoroso de comunicação e visitas. Entre as determinações está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com envio diário de relatórios de monitoramento ao STF. Bolsonaro também está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio eletrônico, além de não poder acessar redes sociais ou gravar vídeos e áudios. A decisão veda qualquer forma de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros. Visitantes autorizados deverão deixar aparelhos eletrônicos com a polícia antes de entrar na residência. O acesso ao ex-presidente foi limitado. Os filhos poderão visitá-lo apenas em dias e horários previamente definidos. Advogados terão acesso mediante agendamento e por tempo controlado. As demais visitas estão suspensas durante o período da domiciliar. Atendimentos médicos estão liberados. Moraes também proibiu a realização de manifestações ou aglomerações em um raio de até um quilômetro da residência. A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pelo controle de entrada e saída de pessoas e pela vistoria de veículos. Segundo o ministro, o descumprimento de qualquer uma das medidas resultará na revogação imediata da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.