PEC da Previdência antecipa reforma trabalhista de Bolsonaro

Medidas indicam a intenção de reduzir os custos previdenciários para os empregadores

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro inclui temas ligados à área trabalhista, segundo especialistas em direito previdenciário. As medidas identificadas até o momento indicam a intenção de reduzir os custos de contratação do trabalhador formal. Uma das mudanças com maior potencial de impacto envolve o custo previdenciário que recai sobre a folha de pagamento. O texto da reforma que está no Congresso estabelece que empregados poderão escolher se vão contribuir pelo atual regime de repartição - em que as pessoas na ativa sustentam o benefício dos aposentados - ou pelo modelo de capitalização, em que cada trabalhador faz sua própria poupança. A mudança reduziria o custo de mão de obra para a empresa, já que a contribuição do empregador não seria aplicada sobre o salário do funcionário que estiver no regime de capitalização.