Moraes determina início da pena de Bolsonaro por 27 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, tomada nesta terça-feira (25), ocorre após o trânsito em julgado das ações que integram o núcleo 1 da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, que também envolve Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Almir Garnier. Com a conclusão do processo, Bolsonaro passa a cumprir pena em regime fechado na própria Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde estava detido preventivamente desde sábado (22). Ele foi condenado por liderar uma organização criminosa que buscava mantê-lo no cargo após as eleições de 2022. As condenações incluem os crimes de: organização criminosa armada; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência; ameaça grave contra patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado. A prisão preventiva havia sido decretada por Moraes com base em indícios de possível fuga, após o ex-presidente violar a tornozeleira eletrônica com o uso de um ferro de solda. A PF também apontou risco de mobilização de apoiadores, após a convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A defesa do ex-presidente deve apresentar novo pedido de prisão domiciliar, alegando condições de saúde e idade — Bolsonaro tem 70 anos. O STF já havia negado solicitação semelhante, classificando-a como prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente permaneceu em casa até 22 de novembro, quando, por ordem de Moraes, foi transferido para a custódia da PF. Segundo a decisão, a aglomeração prevista para ocorrer em frente ao condomínio onde Bolsonaro morava poderia favorecer uma tentativa de fuga, o que justificou a manutenção da prisão preventiva até o trânsito em julgado.