
De autoria do ministro da Justiça, Sérgio Moro e considerada uma das prioridades do governo, a proposta prevê mudanças em 14 leis
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assina hoje (19) o envio do pacote anticrime e anticorrupção ao Congresso Nacional. Segundo agenda do presidente, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, a assinatura acontece às 11h, em cerimônia após a reunião ministerial. De autoria do ministro da Justiça, Sérgio Moro e considerada uma das prioridades do governo, a proposta prevê mudanças em 14 leis. Entre outras coisas, a proposta livra de pena o agente policial ou de segurança pública que matar alguém quando estiver em serviço em situação de "conflito armado ou em risco iminente de conflito armado".