Sudoeste Bahia
Publicado em: 18 Dez 2019 / 13h10
Autor: Lara Curcino

Câmara aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos

Foto: Reprodução

O novo projeto prevê até cinco anos de reclusão; texto segue pro Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (17) o projeto de lei que aumenta para até cinco anos de reclusão a penas de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O PL corre em tramitação de urgência. Foi votado na segunda-feira (16) por comissão especial da Câmara e agora segue pro Senado. O relator da proposta é o deputado Celso SAbino (PSDB-PA). A Lei de Crimes Ambientais atual determina detenção de três meses a um ano de multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.