Comissões aprovam projeto que cria 21 microrregiões de saneamento na Bahia

O Projeto de Lei Complementar 137, que cria 21 microrregiões de saneamento básico na Bahia, foi aprovado ontem (27) em sessão conjunta de cinco comissões da Assembleia Legislativa. O processo de votação do projeto contou com a presença do presidente da Embasa, Rogério Cedraz, convidado para dirimir quaisquer dúvidas dos deputados. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Zé Raimundo (PT) deu a palavra à deputada Maria del Carmem (PT) para que ela apresentasse seu parecer. Del Carmem votou pelo texto original, lembrando que a proposição não recebeu emendas. O texto foi aprovado por maioria, com o voto contrário de Targino Machado (DEM). Para ele, a regionalização do saneamento é um primeiro passo para a privatização da Embasa. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), fez questão de contextualizar o projeto: trata-se de uma adequação à Medida Provisória 868, que dispõe sobre o marco legal do saneamento básico. Ele lembrou que a Bahia não é o primeiro estado a criar as microrregiões.