
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia homologou uma nova instrução técnica que estabelece regras de segurança contra incêndio e pânico para garagens e espaços com sistemas de alimentação de veículos elétricos em todo o estado. A medida, publicada no último dia 30, acompanha o crescimento da mobilidade elétrica e cria exigências específicas para instalação e operação de pontos de recarga em condomínios, edifícios residenciais, estabelecimentos comerciais e outras edificações. Segundo o CBMBA, a norma busca reduzir riscos relacionados ao carregamento de veículos elétricos, especialmente por conta do uso de baterias de alta capacidade e sistemas elétricos de maior potência. Entre as exigências previstas estão o dimensionamento correto das instalações elétricas, utilização de equipamentos certificados, implantação de sistemas de proteção contra sobrecarga e curto-circuito, ventilação adequada dos ambientes e sinalização específica das áreas de recarga. A instrução técnica também estabelece distanciamento mínimo entre veículos e pontos de energia, além da obrigatoriedade de dispositivos de emergência capazes de interromper rapidamente o fornecimento elétrico em caso de risco. De acordo com o coronel BM Jadilson Lopes das Mercês, a regulamentação segue protocolos internacionais de segurança e acompanha o avanço da tecnologia automotiva. A norma determina ainda que a responsabilidade pela instalação e funcionamento dos sistemas de recarga será do responsável técnico, da empresa instaladora e do proprietário da edificação, que deverão garantir o cumprimento integral das normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros. O órgão também reforçou a obrigatoriedade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que certifica que o imóvel atende às exigências de segurança contra incêndio e pânico. Segundo a corporação, condomínios e empreendimentos que pretendem instalar carregadores elétricos precisarão manter a regularização atualizada para garantir a segurança dos ocupantes e a conformidade legal do imóvel.