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Prefeito de Bom Jesus da Lapa decreta calamidade financeira no município
12/01/2025 - 07:00
A situação terá duração inicial de 90 dias
BOM JESUS DA LAPA- O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), decretou situação de calamidade financeira na administração pública direta e indireta do município, localizado na região oeste da Bahia. O decreto, assinado em 2 de janeiro de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (9). Segundo o documento (Decreto 32/2025), a medida foi motivada por diversos fatores, como a ausência de acervo documental atualizado, a deterioração de equipamentos eletrônicos, a desinstalação de softwares e sistemas operacionais essenciais à administração pública, além da falta de informações claras sobre a real situação estrutural da gestão. Essas condições, conforme destacado no decreto, comprometem a segurança de pessoas, bens públicos e privados, serviços e obras municipais, demandando ações urgentes para mitigar prejuízos à coletividade. A situação de calamidade financeira terá duração inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, caso necessário e devidamente justificado. Durante esse período, o decreto estabelece restrições específicas, incluindo a proibição de jornadas extraordinárias de trabalho, despesas com hospedagem e custos de transporte intermunicipal e interestadual, salvo autorização expressa do prefeito. De acordo com a publicação, a medida visa reorganizar a estrutura administrativa e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.
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Wilson Porto