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Prefeitura de Guanambi não autorizará serviço de mototáxi por aplicativo
31/10/2024 - 13:00
Reunião com mototaxistas esclareceu posicionamento do município sobre nova modalidade
GUANAMBI- Representantes da Associação dos Mototaxistas de Guanambi reuniram-se com os assessores jurídicos da Prefeitura, Eunadson Donato de Barros e Flávio Nogueira, para discutir a questão do transporte de passageiros por mototáxi via aplicativo na cidade. A reunião, realizada na sede da Prefeitura na manhã desta quinta-feira (31), abordou as preocupações da categoria com o recente anúncio de uma empresa de aplicativo que abriu cadastro para motociclistas interessados no transporte de passageiros, contrariando a legislação local e federal. Em resposta, a Prefeitura reafirmou que o transporte remunerado de passageiros por motociclistas é competência exclusiva do município, conforme a Lei 13.640/2018. Segundo o diretor de fiscalização da Superintendência de Trânsito, Rogério Mota, os 243 mototaxistas autorizados a operar em Guanambi possuem alvará e seguem normas municipais. Ele alertou que qualquer motociclista flagrado realizando serviço de mototáxi por meio de aplicativo será considerado clandestino, sujeito à apreensão do veículo e outras penalidades legais.
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Wilson Porto