• TRE-BA aceita recurso e libera candidatura de Miguel Nogueira, em Caetité

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    Por Redação Sudoeste Bahia

    04/10/2024 - 12:30


    Decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral reverte indeferimento da candidatura, permitindo que Nogueira siga sem impedimentos na disputa eleitoral.

    CAETITÉ

    - Nesta sexta-feira (04), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aceitou o recurso de Miguel Nogueira, candidato ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024 em Caetité, revertendo a decisão anterior que havia indeferido sua candidatura. O julgamento, conduzido pelo desembargador Pedro Rogério Castro Godinho, contou com a unanimidade dos votos dos membros do Tribunal. Nogueira havia enfrentado o indeferimento de sua candidatura pela Justiça Eleitoral de primeira instância. A decisão foi baseada em uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), alegando que Nogueira não teria se desincompatibilizado corretamente de seu cargo público antes do prazo legal. Embora o Ministério Público Eleitoral tenha emitido um parecer recomendando o deferimento da candidatura, com o entendimento de que não houve burla no processo de desincompatibilização (confira o parecer do MP), a Justiça Eleitoral considerou as provas apresentadas pela impugnação e indeferiu o registro de candidatura. No entanto, com o provimento do recurso pelo TRE-BA, Miguel está oficialmente liberado para continuar sua campanha nas eleições de 2024. Até o momento, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que moveu a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), não se manifestou sobre a decisão.

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