Sudoeste Notícias

01 Out 2024 / 07h00
Riacho de Santana

TRE-BA reverte decisão e defere candidatura de Alan Vieira à prefeitura de Riacho de Santana

Foto: Divulgação

- O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu, por 6 votos a 1, a candidatura de Alan Antônio Vieira (MDB) à prefeitura de Riacho de Santana, nesta segunda-feira (30). A decisão reverteu a sentença do juiz Paulo Rodrigo Pantusa, da 113ª Zona Eleitoral, que havia indeferido o registro de candidatura de Alan, atendendo à impugnação da Coligação "Junto a Gente Transforma". A impugnação foi baseada em uma suposta inobservância do limite de despesas com pessoal durante a gestão de Alan Vieira, o que configuraria ato de improbidade administrativa. Inicialmente, o desembargador Pedro Rogério de Castro Godinho havia negado um recurso em decisão monocrática. Contudo, a defesa de Alan Vieira entrou com um novo recurso, argumentando com base nas alterações recentes da Lei de Improbidade Administrativa. Com ampla maioria, o TRE-BA acatou o recurso e deferiu a candidatura.

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