Sudoeste Notícias

- O Tribunal Eleitoral da 63ª Zona de Caetité indeferiu, nesta quarta-feira (11), a candidatura de Miguel Gonçalves Nogueira (PDT), que concorre ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024. A decisão foi baseada em uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), alegando que Nogueira não teria se desincompatibilizado corretamente de seu cargo público antes do prazo legal. Apesar de ter se desincompatibilizado e apresentado o decreto de exoneração como Secretário de Desenvolvimento Social, a Justiça entendeu que Miguel continuou exercendo funções na mesma secretaria, violando as regras de desincompatibilização previstas na Lei Complementar nº 64/1990. Embora o Ministério Público Eleitoral tenha emitido um parecer recomendando o deferimento da candidatura, com o entendimento de que não houve burla no processo de desincompatibilização (confira o parecer do MP), a Justiça Eleitoral considerou as provas apresentadas pela impugnação e indeferiu o registro de candidatura. Em contato com a redação do site Sudoeste Bahia, Miguel Nogueira afirmou que respeita a decisão da Justiça local, mas que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele garantiu ainda que sua candidatura segue firme.