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Sem assinaturas de Maria da Serragem e Nem de Dácio, projeto de suplementação continua obstruído na Câmara de Caetité
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Impasse na aprovação pode comprometer serviços essenciais no município, incluindo saúde e pagamento de servidores
CAETITÉ- O projeto de lei nº 1.140/2024, que propõe a abertura de crédito suplementar no município, enfrenta resistência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores, onde permanece obstruído pelos vereadores Maria da Serragem (UB) e Nem de Dácio (PV). Embora a urgência do projeto tenha sido aprovada por unanimidade em plenário, a tramitação encontra-se paralisada na comissão. A CCJ é composta pelos vereadores Paulão da Rádio (PDT), Maria da Serragem e Nem de Dácio. Na última sessão, o vereador Paulão apresentou um parecer favorável à matéria, mas não obteve as assinaturas necessárias de seus colegas para liberar o projeto para votação no plenário. A demora na deliberação do projeto, que prevê ajustes orçamentários, pode ter consequências graves para a gestão pública, afetando diretamente a continuidade de serviços essenciais, como saúde, e o pagamento de servidores municipais. Apesar de haver recursos disponíveis em caixa, a falta de dotação orçamentária impede a utilização desses recursos, podendo levar a atrasos salariais, um problema recorrente em administrações anteriores, mas que até então não havia ocorrido na atual gestão. O impasse tem gerado críticas de setores que consideram a situação uma tentativa de obstrução política, apontando que o atraso na votação do projeto pode desgastar a administração municipal em um momento próximo às eleições. A situação segue sem definição, aguardando nova movimentação na Câmara de Vereadores.
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Wilson Porto