CAETITÉ - Em um novo capítulo do processo que envolve os ex-prefeitos de Caetité, Zé Barreira e Aldo Gondim, e a ex-vice-prefeita Jaquele Fraga Teixeira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o agravo interno interposto pelos três políticos. A decisão desta sexta-feira (06), manteve as sentenças desfavoráveis proferidas anteriormente e foi acompanhada pelos Ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Nunes Marques e pela Presidente do TSE, Cármen Lúcia. O processo, registrado sob o número AREspE Nº 0000001-50.2017.6.05.0063, envolve graves acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2016. As denúncias incluem a contratação irregular de centenas de servidores comissionados, o uso de máquinas públicas para serviços particulares, a distribuição de vales-combustível a eleitores e a propaganda institucional fora do período permitido. As investigações revelaram que o número de servidores comissionados mais que dobrou durante o período eleitoral, com a nomeação de mais de 300 novos funcionários, muitos dos quais sem previsão legal. Além disso, o uso de máquinas públicas para perfuração de poços artesianos em propriedades particulares, como ocorreu na Lagoa do Barro, na região de Maniaçu, foi um dos pontos críticos do processo. A acusação sustenta que essas perfurações foram realizadas nos dois meses que antecederam as eleições, indicando o uso eleitoral da máquina pública. Outro fator investigado foi a contratação emergencial de uma empresa para a perfuração e instalação de poços artesianos em um processo licitatório realizado às vésperas de um feriado estadual, do qual apenas uma empresa participou. Também foi constatada a distribuição de vales-combustível a eleitores, o que gerou duas Notícias Crime. Além disso, a Prefeitura de Caetité à epoca, foi acusada de realizar propaganda institucional durante o período vedado, promovendo eventos como o "Casamento Comunitário" e a Festa de Sant'Ana, que contou com atrações de artistas de renome nacional. Com a decisão do TSE, Zé Barreira, Aldo Gondim e Jaquele Fraga Teixeira permanecem inelegíveis por oito anos, a contar de 2 de outubro de 2016, além de serem multados em cinco mil UFIR cada um. Com essa decisão, esgotam-se as possibilidades de recurso no âmbito eleitoral para os réus. Em abril deste ano, Zé Barreira foi condenado pela Justiça Federal a mais de 5 anos de prisão por fraudes em licitações.
20/01
carlos henrique