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- Nesta terça-feira (3), a Justiça Eleitoral de Caculé indeferiu um pedido de censura solicitado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), representado pela Comissão Provisória em Caculé, contra o site Sertão em Dia e a VSN Produções LTDA, responsável pelo Portal Vilson Nunes. A ação, que também envolveu o Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, foi motivada pela divulgação de uma matéria que o atual prefeito e candidato à reeleição, Pedro Dias da Silva, considerou ofensiva. A matéria publicada relatava que o empresário Paulo Dias da Silva, sobrinho do prefeito de Caculé, teria recebido R$ 10.000,00 como parte de um pagamento de propina totalizando R$ 50.000,00 para a liberação de valores retidos, relacionados a serviços prestados à prefeitura pela empresa L&M Serviços de Limpeza LTDA. Essas alegações foram baseadas em um vídeo gravado por um empresário. O PSB argumentou que o conteúdo era falso e solicitou a suspensão da “propaganda irregular” e o direito de resposta. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) analisou o caso e concluiu que a matéria publicada não excedeu os limites da liberdade de imprensa, nem configurou propaganda negativa ou ofensiva. O promotor Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro afirmou que a reportagem era baseada em informações jornalísticas e não tinha a intenção deliberada de difamar o candidato. O juiz eleitoral Aderaldo de Morais Leite Junior, ao indeferir o pedido, destacou que a liberdade de imprensa e de expressão são direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, e que não se observou a divulgação de informações inverídicas ou difamatórias. O magistrado ressaltou que, embora a liberdade de manifestação do pensamento não seja absoluta, ela deve ser respeitada, desde que não haja ofensa à honra ou divulgação de fake news. Ele reafirmou que a imprensa deve ter proteção ampla para divulgar fatos de interesse público e que qualquer tentativa de censura seria inaceitável. Em resposta à decisão, o jornalista Vilson Nunes, diretor do Portal Vilson Nunes, publicou uma nota no Instagram, comemorando a vitória judicial e reafirmando o compromisso do site com a transparência, a verdade e a liberdade de expressão. Ele destacou que o trabalho jornalístico continuará pautado pela ética e responsabilidade, e que a decisão fortalece a imprensa livre e o direito da população de ser informada. "A decisão não é apenas uma vitória para o nosso portal, mas para todos que acreditam na força da informação e na liberdade de imprensa", afirmou Vilson Nunes. Confira a decisão.